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legislação

Projetos de lei que proíbem músicas com apologia ao crime avançam pelo Brasil
O debate sobre músicas que fazem apologia ao crime ou às drogas ganhou força nas últimas semanas com a tramitação de PLs em 12 capitais brasileiras. Conhecida como "Lei anti-Oruam", a proposta teve...

Austrália aprova proibição histórica de redes sociais para menores de 16 anos
Os legisladores australianos deram um passo ousado e aprovaram, nesta quinta-feira (28), uma proibição inédita que impede crianças com menos de 16 anos de acessarem redes sociais como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram,...

Projeto de lei nos EUA quer "inteligência artificial responsável" na música
O Senado dos Estados Unidos acaba de receber um novo projeto de lei elaborado para combater a proliferação de deepfakes de inteligência artificial, as técnicas que permitem alterar imagem, vídeo ou áudio com IA. A Lei...

Comissão do Senado aprova cota para obras nacionais no streaming
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em caráter definitivo (sem necessidade de votação no plenário) o projeto que estabelece uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming (vídeo...

