Justiça dos EUA decide que obras criadas apenas por IA não podem ter direitos autorais
Imagem: cottonbro studio (via Pexels)
A batalha sobre direitos autorais e inteligência artificial ganhou um novo capítulo nos Estados Unidos. Um tribunal federal de apelações decidiu que obras criadas exclusivamente por IA não podem ser protegidas pela lei de direitos autorais, reforçando que a autoria humana segue sendo essencial para esse tipo de proteção.
A decisão, emitida em 18 de março, veio através do caso Thaler v. Perlmutter, no qual o criador de um sistema de IA chamado “Creativity Machine” tentava registrar os direitos autorais de uma obra gerada autonomamente, chamada “A Recent Entrance to Paradise”.
De acordo com o site Music Business Worldwide, o tribunal manteve o entendimento de que a legislação atual exige a intervenção humana para conceder direitos autorais — pelo menos até que o Congresso decida o contrário.
Esse posicionamento marca um ponto importante na discussão sobre como a lei de direitos autorais se aplica ao conteúdo gerado por IA, especialmente em tempos de avanço acelerado das tecnologias generativas.
