SEC multa empresa e classifica projeto de NFTs como valores mobiliários
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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) está processando um projeto de token não fungível (NFTs), marcando a primeira vez que uma autoridade toma medidas de execução contra uma empresa por esse tipo de negociação digital.
De acordo com a SEC, a Impact Theory, uma empresa de mídia com sede em Los Angeles, encorajou potenciais investidores a comprarem NFTs de seu projeto intitulado “Founder’s Key”, afirmando que os ativos digitais oferecidos estavam na forma de “contratos de investimento”. Para a Comissão, isso representa a venda de “títulos”.
Ao todo, a Impact Theory teria levantado desde 2021 cerca de US$ 30 milhões de centenas de investidores ao redor do mundo, a maioria deles nos Estados Unidos. Agora, terá que pagar US$ 6,1 milhões para encerrar processos nos quais é acusada de arrecadar dinheiro ilegalmente. A empresa também concordou em destruir todos os NFTs ainda sob seu controle e eliminará quaisquer royalties que possa ter recebido das vendas dos tokens em mercados secundários.
O TechCrunch.Com destaca que o caso é significativo para a indústria cripto, que foi atingida por uma enxurrada de restrições regulatórias nos Estados Unidos, pois oferece uma pista de como os NFTs podem ser regulamentados no futuro, principalmente os que utilizam uma linguagem semelhante à forma de investimento como a Impact Theory comercializou seus ativos digitais.
